20070827

O PSD e os seus financiamentos ilegais...

Isto apenas demonstra como o PSD é um partido muito perigoso e não respeita as regras do financiamento. O banditismo existe no PSD; isto é ser "fora-da-lei". Este é o moral do PSD.

Um acórdão do Tribunal Constitucional, aprovado a 27 de Junho pelo plenário de juízes, dá como provado que a Somague, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign.

Este tipo de pagamentos configura um donativo indirecto, proibido e punível por lei com coimas, não só para os partidos políticos como para as pessoas colectivas (empresas) e administradores que tenham participado na infracção directamente.

Segundo o acórdão do TC, João Paulo Sequeira declarou à Polícia Judiciária, que colaborou com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos na investigação, que foi informado por uma colega de que o PSD tinha pedido que a factura pelos serviços prestados fosse emitida à Somague, SA, e que deu o consentimento à alteração da entidade pagadora.

Após ter dado como provada a existência de ilegalidades, o TC terá agora que se reunir para decidir sobre a aplicação de coimas, ao PSD, aos dirigentes envolvidos, às empresas e aos administradores envolvidos pessoalmente.

De acordo com a lei do financiamento dos partidos políticos aplicável, a de 1998 com as alterações de 2000, o PSD, a Somague, SA e a Brandia Creating, que detinha a Novodesign, arriscam coimas de 4 mil a um milhão de euros.